Preencha vendedor, comprador, dados do carro ou moto (placa, Renavam, chassi, km), preço e débitos. O contrato registra a hora da entrega, quem paga as multas e os prazos do Código de Trânsito: 30 dias para o comprador transferir e 60 dias, depois disso, para o vendedor comunicar a venda.
Atualizado em 24/10/2026
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
VENDEDOR: ________________, CPF ________________, residente em ________________.
COMPRADOR: ________________, CPF ________________, residente em ________________.
As partes celebram o presente contrato de compra e venda, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O VENDEDOR vende ao COMPRADOR o veículo ________, ano ____, cor ____, placa _______, Renavam ___________, chassi _________________, de sua propriedade, livre de alienação fiduciária ou qualquer outro ônus.
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O preço é de R$ ________, pago na forma combinada.
CLÁUSULA 3ª – DO ESTADO DO VEÍCULO
O COMPRADOR declara ter examinado o veículo e o recebe no estado em que se encontra.
CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA E DAS RESPONSABILIDADES
O veículo, as chaves e os documentos são entregues em 24 de outubro de 2026. Infrações e despesas até esse momento são de responsabilidade do VENDEDOR; a partir dele, do COMPRADOR. Débitos anteriores de IPVA, licenciamento e multas serão quitados pelo VENDEDOR.
CLÁUSULA 5ª – DA TRANSFERÊNCIA
O COMPRADOR transferirá o veículo para o seu nome no prazo de 30 dias (Código de Trânsito, art. 123, § 1º). Expirado esse prazo sem a transferência, o VENDEDOR comunicará a venda ao órgão de trânsito no prazo de 60 dias (art. 134), e o COMPRADOR responderá por todas as penalidades decorrentes da demora.
CLÁUSULA 6ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________ para resolver questões decorrentes deste contrato.
________, 24 de outubro de 2026.
VENDEDOR
COMPRADOR
Prazos do Código de Trânsito
Quem
O que fazer
Prazo
Comprador
Transferir o veículo para o seu nome
30 dias (art. 123, § 1º)
Vendedor
Comunicar a venda ao Detran, se o comprador não transferir
60 dias após os 30 do comprador (art. 134)
Checklist da venda
Confira débitos de IPVA, licenciamento e multas antes de fechar.
Registre a quilometragem e a hora da entrega.
Faça a ATPV-e no Detran do seu estado; regras de vistoria e assinatura variam por estado.
O comprador tem 30 dias para fazer a transferência (Código de Trânsito, art. 123, § 1º).
E se o comprador não transferir?
Depois desses 30 dias, o vendedor tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran. Sem a comunicação, ele responde junto pelas multas até a data em que comunicar (art. 134).
O contrato substitui a transferência no Detran?
Não. Ele comprova o negócio e as responsabilidades. A transferência é feita pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e) no Detran.
Quem paga as multas de antes da venda?
As infrações até a entrega são do vendedor. Por isso o contrato registra a data e a hora da entrega.
Serve para moto?
Sim. Escolha o tipo "moto". Se precisar só de um comprovante do pagamento, use a opção recibo de venda.
Negócio em Rota