Negócio em RotaNome fantasia x razão social
| Razão social (nome empresarial) | Nome fantasia (nome comercial) | |
|---|---|---|
| O que é | Nome oficial no registro da empresa | Nome usado com o cliente |
| Onde aparece | Contratos, notas fiscais, CNPJ | Fachada, site, redes, embalagem |
| Proteção | Na Junta Comercial do estado (empresas registradas na Junta) | Nenhuma pelo CNPJ; só como marca no INPI |
| Exemplo | 12345678 Maria Souza (MEI) | Doces da Maria |
A regra do MEI desde 2023
- A razão social do MEI é automática: 8 primeiros dígitos do CNPJ + nome do empresário. Não pode ser alterada.
- O MEI pode usar um nome comercial na fachada, nas redes e nas embalagens.
- Para ter exclusividade sobre esse nome, o caminho é registrar a marca no INPI, com 50% de desconto para MEI.
E nas outras empresas?
Microempresas, LTDA e SLU continuam podendo ter nome fantasia (título do estabelecimento) no CNPJ, alterado por meio do cadastro na Receita. O nome fantasia também não dá exclusividade: a proteção vem do registro da marca.
Antes de escolher o nome
Use o gerador de nomes para ter ideias e confira se o nome já é marca registrada no INPI, se o domínio .com.br está livre e se o @ está disponível nas redes.
Perguntas frequentes
Nome fantasia e razão social são a mesma coisa?
Não. A razão social (nome empresarial) é o nome oficial registrado. O nome fantasia é o nome comercial usado na fachada, nas redes e na comunicação com o cliente.
MEI pode ter nome fantasia em 2026?
Não no CNPJ. Desde 15 de novembro de 2023, o campo nome fantasia foi descontinuado no cadastro do MEI. O MEI pode usar um nome comercial no dia a dia e protegê-lo registrando a marca no INPI.
Qual é a razão social do MEI?
É formada pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ seguidos do nome do empresário, como consta no CPF. Ela é definida automaticamente e não pode ser alterada.
Nome fantasia pode ser igual ao de outra empresa?
No cadastro do CNPJ, sim, porque o nome fantasia não dá exclusividade. Mas se outra empresa tiver a marca registrada no INPI para o mesmo tipo de produto ou serviço, ela pode exigir que você pare de usar o nome.
Nome fantasia no CNPJ garante exclusividade?
Não. A exclusividade de uso de um nome como marca vem do registro no INPI.
Posso usar na fachada e no Instagram um nome diferente da razão social?
Sim. É o mais comum. Só confira antes se o nome não é marca registrada por outra empresa do mesmo ramo.