Negócio em RotaCalculadora de custo do INPI
Taxas oficiais (tabela vigente)
| Código | Serviço (por classe) | Valor | Com desconto |
|---|---|---|---|
| 389 | Pedido com especificação pré-aprovada | R$ 880 | R$ 440 |
| 394 | Pedido com especificação livre | R$ 1.720 | R$ 860 |
| 372/373 | Primeiro decênio e certificado | R$ 0 | R$ 0 |
| 332 | Oposição | R$ 520 | R$ 260 |
| 374 | Prorrogação (prazo ordinário) | R$ 1.000 | R$ 500 |
O desconto de 50% vale para MEI, ME, EPP, pessoas físicas, empresas simples de inovação, instituições de pesquisa e entidades sem fins lucrativos. Pessoas hipossuficientes e com deficiência têm 100% de desconto no pedido.
Passo a passo
- Busca prévia (grátis): pesquise no BuscaWeb do INPI o nome exato e parecidos, na classe do seu produto ou serviço.
- Classe e tipo de marca: escolha a classe de Nice (são 45: 1 a 34 para produtos, 35 a 45 para serviços) e se a marca é nominativa (só nome), mista (nome e desenho) ou figurativa.
- Cadastro: crie seu login no sistema do INPI.
- Pagamento: emita e pague a GRU do pedido (código 389 ou 394), uma por classe.
- Protocolo: faça o pedido no sistema de marcas (e-Marcas) dentro da validade da GRU.
- Publicação e oposição: o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e terceiros têm 60 dias para se opor.
- Exame e decisão: o INPI analisa e defere ou indefere. Acompanhe a RPI toda semana para não perder prazos de exigência.
Quanto tempo demora
A fila varia. Uma auditoria do TCU mostrou que o tempo de decisão de pedidos sem oposição passou de 7 para 19 meses entre 2020 e 2025; com oposição, pode ser bem maior. A marca vale 10 anos a partir da concessão e pode ser renovada.
Antes de pedir
- Teste ideias no gerador de nomes.
- Lembre que o MEI não tem mais nome fantasia no CNPJ: a marca é o jeito de proteger o nome. Veja a regra do nome fantasia.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?
O pedido custa R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada (código 389) ou R$ 1.720 com especificação livre (código 394). MEI, ME, EPP e pessoas físicas pagam metade: R$ 440 ou R$ 860. A taxa de concessão do primeiro decênio é zero na tabela vigente.
MEI tem desconto no INPI?
Sim. A tabela oficial dá 50% de desconto para microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física, entre outros.
Quanto tempo demora o registro?
Depende da fila do INPI. Uma auditoria do TCU apontou que a decisão de pedidos sem oposição chegou a 19 meses em 2025; com oposição, o prazo é maior.
Por quanto tempo vale a marca?
Dez anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, mediante pagamento da prorrogação.
Preciso de advogado ou despachante?
Não é obrigatório. Você pode fazer o pedido sozinho pelo sistema do INPI. Intermediários cobram pelo serviço, além das taxas oficiais.
O que não pode ser registrado como marca?
Entre outros: termos genéricos ou só descritivos do produto ou serviço, sinais que imitem marca já registrada no mesmo ramo, símbolos oficiais e nomes de pessoas sem autorização (Lei 9.279/1996, art. 124).