Preencha contratante, prestador, serviço, valor e prazo. O contrato sai pronto com as cláusulas do Código Civil (objeto, prazo de até 4 anos, pagamento, rescisão e foro), cláusula de autonomia para MEI e espaço para testemunhas. Baixe em PDF e assine.
Atualizado em 24/10/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: ________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________.
CONTRATADO(A): ________________, microempreendedor(a) individual inscrito(a) no CNPJ sob o nº ________________, com endereço em ________________.
As partes acima identificadas celebram o presente contrato de prestação de serviços, regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) CONTRATADO(A) prestará ao(à) CONTRATANTE os seguintes serviços: ________________________________________.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Este contrato vigora por 12 meses, a partir de 24 de outubro de 2026, podendo ser renovado por acordo escrito entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
Pelos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ ________, na forma combinada, via Pix. O atraso no pagamento sujeita o(a) CONTRATANTE a multa de 2% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. O(A) CONTRATADO(A) emitirá a nota fiscal de serviço correspondente a cada pagamento.
CLÁUSULA 4ª – DA AUTONOMIA
O(A) CONTRATADO(A) executará os serviços com autonomia técnica, definindo horários, meios e métodos de trabalho, sem subordinação ao(à) CONTRATANTE, podendo prestar serviços a terceiros. Este contrato não gera vínculo empregatício entre as partes.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES
Cabe ao(à) CONTRATADO(A) executar os serviços com qualidade e no prazo combinado. Cabe ao(à) CONTRATANTE fornecer as informações e o acesso necessários e efetuar os pagamentos em dia.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
Qualquer das partes pode encerrar este contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. O descumprimento de qualquer cláusula permite a rescisão imediata pela parte prejudicada, sem prejuízo do pagamento dos serviços já prestados.
CLÁUSULA 7ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________ para resolver questões decorrentes deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor.
________, 24 de outubro de 2026.
CONTRATANTE
CONTRATADO(A)
Testemunha 1
Testemunha 2
O que a lei diz
A prestação de serviços sem vínculo de emprego é regida pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.
O prazo máximo de um contrato é de 4 anos (art. 598).
Se o contratado não sabe ler ou escrever, o contrato é assinado a rogo, com 2 testemunhas (art. 595).
Com 2 testemunhas, o contrato pode ser executado diretamente na Justiça (CPC, art. 784, III).
Dicas para MEI
Descreva o serviço e as entregas com clareza: é o que evita discussão depois.
Este é um modelo geral. Para contratos de valor alto ou situações específicas, vale a revisão de um advogado. Fontes: Código Civil e Código de Processo Civil.
Perguntas frequentes
O contrato de prestação de serviços pode durar mais de 4 anos?
Não em um único prazo: o art. 598 do Código Civil limita a 4 anos. Depois disso, faz-se um novo contrato.
Precisa de testemunhas?
Não para o contrato valer. Com a assinatura de 2 testemunhas, o contrato vira título executivo e pode ser cobrado diretamente na Justiça (CPC, art. 784, III). Em contrato assinado eletronicamente por provedor que confere a integridade, as testemunhas podem ser dispensadas.
Posso assinar pelo gov.br?
Sim. A Lei 14.063/2020 reconhece assinaturas eletrônicas. Entre particulares, vale quando as partes aceitam essa forma de assinatura.
Contrato com MEI evita vínculo de emprego?
Não sozinho. Se na prática houver subordinação, horário imposto, pessoalidade e pagamento como salário, a Justiça pode reconhecer o vínculo. A cláusula de autonomia precisa corresponder à realidade.
Como encerrar um contrato sem prazo?
Com aviso prévio. Se o contrato não definir, o Código Civil prevê 8 dias quando o pagamento é mensal e 4 dias quando é semanal ou quinzenal (art. 599).
Negócio em Rota