Negócio em RotaPor que o MEI não pode ter sócio
O MEI é, por definição, um empresário individual (LC 123, art. 18-A, § 1º). Se a natureza jurídica da empresa mudar para qualquer outra, o MEI é desenquadrado automaticamente. Pelo mesmo motivo, quem já participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador não pode abrir MEI.
Alternativas
| Situação | Formato indicado |
|---|---|
| Quero um ou mais sócios | Sociedade limitada (LTDA), como ME ou EPP no Simples Nacional |
| Quero continuar sozinho, mas faturar mais | Empresário individual (ME) ou sociedade limitada unipessoal (SLU) |
| Quero proteger meu patrimônio pessoal | SLU ou LTDA, em que a responsabilidade fica limitada ao capital |
Como sair do MEI para ter sócio
- Comunique o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional (motivo: natureza jurídica vedada). Veja como desenquadrar o MEI.
- Na Junta Comercial do seu estado, faça a transformação de empresário individual para sociedade limitada, incluindo o novo sócio.
- Mantenha a opção pelo Simples Nacional, se a empresa continuar dentro dos limites.
Como microempresa, a empresa passa a pagar imposto sobre o faturamento e tem mais obrigações mensais. Antes de decidir, compare os custos e veja se o limite do MEI (R$ 110 mil a partir de 2027) já resolve o seu caso.
Perguntas frequentes
MEI pode ter sócio?
Não. O MEI é sempre um empresário individual, com um único titular. Para ter sócio, a empresa precisa virar uma sociedade limitada (LTDA).
Posso ser MEI e sócio de outra empresa?
Não. Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI (LC 123, art. 18-A, § 4º, III).
Qual a alternativa ao MEI para ter um sócio?
A sociedade limitada (LTDA), que pode ser microempresa e continuar no Simples Nacional.
Existe empresa de uma pessoa só além do MEI?
Sim: o empresário individual enquadrado como microempresa (ME) e a sociedade limitada unipessoal (SLU), que pode ter um único sócio.
Meu cônjuge pode entrar no meu MEI?
Não como sócio. Seria preciso desenquadrar do MEI e transformar a empresa em LTDA na Junta Comercial. Como empregado, pode, dentro do limite de empregados do MEI.