Negócio em RotaTeste: posso ser MEI?
Você espera faturar até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês, em média)?
Você é sócio, administrador ou titular de outra empresa?
Sua atividade está na lista de ocupações permitidas para o MEI?
Vai precisar de mais empregados do que o permitido (1 em 2026; 2 a partir de 2027)?
Vai ter filial ou mais de um estabelecimento?
Você é servidor público?
Você recebe seguro-desemprego, BPC ou outro benefício do governo?
Antes de começar: você pode ser MEI?
- Faturar até R$ 81 mil por ano (veja o limite do MEI).
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer uma atividade da lista de atividades permitidas.
- Ter no máximo 1 empregado em 2026, ou 2 a partir de 2027 (veja MEI pode ter funcionário).
O que você vai precisar
- Conta gov.br nível prata ou ouro.
- Documento de identidade, CPF e título de eleitor ou recibo do Imposto de Renda, se pedidos.
- Telefone, e-mail e endereço residencial.
- Endereço do negócio e a forma de atuação (loja, em casa, na rua, pela internet).
- A ocupação principal e até 15 ocupações secundárias.
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse o serviço “Cadastrar Microempreendedor Individual” no gov.br e clique em Formalize-se.
- Entre com sua conta gov.br (prata ou ouro).
- Confira os dados pessoais e de contato.
- Escolha a ocupação principal e as secundárias.
- Informe o endereço do negócio e a forma de atuação.
- Leia e aceite as declarações, depois conclua o cadastro.
- Baixe o CCMEI: ele é o seu comprovante de inscrição, com o CNPJ.
Depois de abrir
- Pague o DAS todo dia 20, mesmo sem faturamento.
- Verifique na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará ou inscrição municipal.
- Controle o faturamento mês a mês e entregue a declaração anual até 31 de maio.
- Use os modelos grátis de orçamento e recibo no dia a dia.
Perguntas frequentes
Abrir MEI tem custo?
Não. A formalização no Portal do Empreendedor é gratuita. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI. Depois de aberto, o único custo fixo é o DAS mensal.
Preciso de conta gov.br para abrir MEI?
Sim. Brasileiros precisam de conta gov.br nível prata ou ouro. Se a sua conta é bronze, aumente o nível no próprio aplicativo gov.br, por reconhecimento facial ou validação pelo banco.
Quem não pode ser MEI?
Quem é sócio, administrador ou titular de outra empresa, quem exerce atividade que não está na lista permitida do MEI e quem fatura acima do limite. Servidores públicos devem verificar se o estatuto da carreira permite.
Em quanto tempo sai o CNPJ do MEI?
Na hora. Ao concluir o cadastro, o CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ficam disponíveis para baixar.
Posso abrir MEI no endereço da minha casa?
Sim, desde que a prefeitura permita a atividade naquele endereço. Quem atende em casa ou trabalha na rua também pode registrar o endereço residencial.
Posso abrir MEI pelo celular?
Sim. O cadastro no gov.br funciona no navegador do celular e no aplicativo gov.br. Você só precisa da conta gov.br nível prata ou ouro.
Abrir MEI faz perder o seguro-desemprego?
Ter CNPJ ativo pode levar o governo a entender que você tem renda própria e suspender o seguro-desemprego. Se está recebendo o benefício, avalie antes de abrir.
Entregador de aplicativo pode ser MEI?
Sim. Existem ocupações de entregador e motoboy na lista do MEI. Escolha a ocupação que corresponde ao que você faz.