Negócio em RotaICMS x ISS
| ICMS | ISS | |
|---|---|---|
| Quem cobra | Estado (e DF) | Município (e DF) |
| Sobre o quê | Mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, comunicação, energia | Serviços da lista da LC 116/2003 |
| Alíquota | Definida por estado; 4%, 7% ou 12% entre estados | De 2% a 5%, por município |
| Nota fiscal | NF-e, NFC-e | NFS-e |
| Precisa de inscrição | Inscrição estadual | Inscrição municipal |
| No MEI (2026) | R$ 1 no DAS | R$ 5 no DAS |
| No Simples Nacional | Dentro do DAS até R$ 3,6 milhões de RBT12 | Dentro do DAS até R$ 3,6 milhões de RBT12 |
Como saber se minha atividade paga ICMS ou ISS
- Vende produto?Revenda, fabricação, alimentos: ICMS.
- Presta serviço da lista?Consertos, beleza, consultoria, aulas: ISS.
- Faz os dois?Cada parte paga o seu imposto; o MEI de comércio e serviço paga R$ 6 no DAS.
- Confira o CNAEUse a busca de atividades para ver se a ocupação recolhe ICMS, ISS ou ambos.
Veja também a linha do tempo da reforma tributária e o CFOP, que identifica a operação na nota de ICMS.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre ICMS e ISS?
O ICMS é estadual e incide sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (LC 87/1996). O ISS é municipal e incide sobre a prestação dos serviços da lista da LC 116/2003. Uma operação paga um ou outro, conforme seja mercadoria ou serviço.
Quanto é a alíquota do ISS?
Entre 2% e 5%, conforme a lei de cada município. A mínima de 2% e a máxima de 5% são fixadas pela LC 116/2003 e pela Constituição.
Quanto é a alíquota do ICMS?
Cada estado define as suas. Nas operações internas, a alíquota modal costuma ficar entre 17% e 23%, conforme o estado e o produto. Nas interestaduais, as alíquotas são de 4%, 7% ou 12%, definidas pelo Senado.
MEI paga ICMS e ISS?
Sim, dentro do DAS fixo: R$ 1 de ICMS para comércio e indústria e R$ 5 de ISS para serviços, por mês, em 2026.
ICMS e ISS vão acabar?
Sim. Com a reforma tributária, as alíquotas caem de 2029 a 2032 e os dois impostos são extintos em 2033, substituídos pelo IBS (EC 132/2023, art. 128).
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