Negócio em RotaAvulsa de mercadoria x avulsa de serviço
| Mercadoria (NFA-e) | Serviço | |
|---|---|---|
| Quem emite | Secretaria da Fazenda do estado | Prefeitura (ou Emissor Nacional, conforme a cidade) |
| Imposto | ICMS, quando houver | ISS, quando houver |
| Exemplos | Venda de veículo ou bem usado, produção rural | Serviço eventual prestado por pessoa física |
Como pedir, passo a passo
- Confira se o seu caso permiteVeja no portal da Sefaz ou da prefeitura quem pode pedir e para quais operações.
- Separe os dadosCPF ou CNPJ das partes, descrição, valor, NCM do produto e dados do transporte.
- Faça o pedido no portalMuitos estados permitem pedir online com login gov.br ou cadastro próprio.
- Pague o imposto, se houverAlguns estados exigem o pagamento antes da liberação.
Vende com frequência? A nota avulsa não substitui a formalização. Veja como abrir MEI e como emitir nota como MEI.
Perguntas frequentes
O que é nota fiscal avulsa?
É a nota emitida pela Secretaria da Fazenda (ou pela prefeitura, no caso de serviços) para quem não é obrigado a ter inscrição ou não tem emissor próprio, como pessoa física que vende um bem, produtor rural ou quem faz uma operação eventual.
Pessoa física pode emitir nota fiscal avulsa?
Em muitos estados, sim, para operações eventuais, como vender um bem usado ou transportar mercadoria. As regras, os documentos exigidos e a cobrança de imposto variam por estado.
Onde emitir a nota fiscal avulsa?
Para mercadorias, no portal da Sefaz do seu estado (NFA-e). Para serviços, no sistema da prefeitura ou no Emissor Nacional da NFS-e, conforme o município.
Quem vende com frequência pode usar nota avulsa?
A nota avulsa é para operações eventuais. Quem vende ou presta serviço com habitualidade exerce atividade empresarial e deve se formalizar, por exemplo como MEI, e emitir as próprias notas.
Como emitir nota fiscal MEI