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Impostos · Reforma tributária

Reforma tributária 2026 e 2027: o que muda para MEI e pequenas empresas

Equipe Negócio em Rota
Atualizado em 24/10/2026 · Conferido nas fontes oficiais
2026
teste: CBS 0,9% + IBS 0,1%
2027
CBS substitui PIS e Cofins
2033
fim de ICMS e ISS
Resposta rápidaA reforma tributária troca cinco tributos por três: a CBS (federal) substitui PIS e Cofins em 2027; o IBS (estados e municípios) substitui ICMS e ISS aos poucos, de 2029 a 2032, até ficar integral em 2033; e o IPI vai a zero, com exceções. Em 2026 há só um teste na nota fiscal (CBS 0,9% e IBS 0,1%), que não se aplica aos optantes pelo Simples Nacional.

Em resumo

Novos tributos
CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Simples e MEI
Continuam existindo. A empresa do Simples pode recolher IBS e CBS no DAS ou pelo regime regular.
O que fazer agora
Manter cadastro e notas em dia, revisar preços com o contador e avaliar a opção do Simples para 2027.
Calculadora do Simples Nacional Abrir →

Linha do tempo oficial

AnoO que aconteceBase
2026Teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na nota; dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias; não se aplica ao SimplesLC 214, arts. 343, 346 e 348
2027CBS cobrada; PIS e Cofins extintos; IPI zero (exceto ZFM); IBS 0,1%EC 132, arts. 126 e 127
2028Mesmo cenário de 2027 (IBS 0,1%)EC 132, art. 127
2029 a 2032ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60%; IBS sobe na mesma proporçãoEC 132, art. 128
2033ICMS e ISS extintos; IBS integralEC 132

O que muda para o pequeno negócio

  1. Nota fiscal com novos camposNF-e, NFC-e e NFS-e passam a destacar IBS e CBS. Mantenha o emissor atualizado.
  2. Crédito amplo para quem compraNo regime regular, quase tudo o que a empresa compra gera crédito; isso muda a negociação com clientes empresas.
  3. Simples: DAS ou regime regularQuem vende para empresas pode ganhar competitividade recolhendo IBS e CBS por fora. Veja o Simples Nacional.
  4. Split paymentA lei prevê o recolhimento automático no momento do pagamento eletrônico, em implantação gradual.
  5. Preços e contratosRevise contratos longos e a formação de preço com o contador ao longo da transição.

Para o MEI, veja o guia específico de IBS e CBS no MEI e o de ICMS e ISS, que continuam valendo até 2032.

Perguntas frequentes

O que muda com a reforma tributária em 2026?

2026 é ano de teste: a nota fiscal destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (LC 214/2025, arts. 343 e 346). Quem cumpre as obrigações acessórias é dispensado de recolher esses valores, e as alíquotas de teste não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (art. 348).

O que muda em 2027?

A CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins são extintos; o IPI fica com alíquota zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (EC 132/2023, art. 126). O IBS é cobrado a 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) em 2027 e 2028.

Quando acabam o ICMS e o ISS?

De 2029 a 2032 as alíquotas de ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das atuais, enquanto o IBS sobe. Em 2033, ICMS e ISS deixam de existir e o IBS fica integral (EC 132/2023, art. 128).

O MEI vai pagar IBS e CBS?

O MEI continua no Simei, com DAS de valor fixo. A reforma prevê o recolhimento de IBS e CBS dentro do regime do Simples e do MEI; acompanhe a regulamentação e veja o guia de IBS e CBS no MEI.

O que é a opção pelo regime regular no Simples?

A empresa do Simples pode escolher recolher IBS e CBS por fora do DAS, pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41, § 3º), o que permite aos clientes empresas aproveitar mais crédito. Para jan. a jun. de 2027, a opção foi até 30/10/2026.

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