Passo a passo para abrir
- Defina atividade e sóciosCNAE principal e secundários (veja CNAE) e quem participa.
- Escolha o tipo jurídicoSLU, Ltda ou empresário individual.
- Consulte a viabilidadeSe a atividade é permitida no endereço, pela Redesim.
- Registre na Junta ComercialContrato social ou requerimento; o CNPJ sai no mesmo processo.
- Inscrições e licençasInscrição estadual (ICMS), municipal (ISS) e alvará conforme o risco.
- Opte pelo regimeVeja o Simples Nacional; a opção tem prazo.
MEI, ME e EPP
| MEI | ME | EPP | |
|---|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81 mil (2026) | Até R$ 360 mil | Até R$ 4,8 milhões |
| Sócios | Não | Sim | Sim |
| Empregados | 1 (2 a partir de 2027) | Sem limite legal | Sem limite legal |
| Imposto | DAS fixo | Simples: a partir de 4% | Simples: alíquota por faixa |
| Abertura | Grátis, online | Junta Comercial, com taxas | Junta Comercial, com taxas |
Já é MEI e precisa crescer? Veja como desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre MEI e ME?
O MEI fatura até R$ 81 mil por ano (2026), tem atividades limitadas, não pode ter sócio e paga DAS fixo. A microempresa (ME) fatura até R$ 360 mil, pode ter sócios, aceita mais atividades e paga impostos sobre o faturamento (no Simples Nacional, a partir de 4%).
Qual o tipo de empresa mais comum para quem abre sozinho?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite um único dono com patrimônio pessoal separado do da empresa, prevista no Código Civil (art. 1.052, § 1º). O empresário individual também é possível, mas sem essa separação.
Quanto custa abrir uma empresa?
Depende do estado e da cidade: taxas da Junta Comercial, alvarás e licenças, certificado digital e honorários de contador. O MEI é a única forma de abertura gratuita.
Preciso de contador para abrir ME?
Não é obrigatório para abrir, mas a ME tem obrigações contábeis e fiscais mensais (PGDAS-D, folha, escrituração). Na prática, quase todas contratam contador.