Negócio em RotaAlvará por grau de risco
| Risco | O que acontece | Exemplos comuns |
|---|---|---|
| Baixo | Dispensa de alvará e licenças | Serviços prestados no cliente ou online, comércio sem produtos controlados (varia por cidade) |
| Médio | Licença emitida automaticamente; fiscalização depois | Pequenos comércios e serviços com atendimento ao público |
| Alto | Análise e vistoria antes de funcionar | Atividades com risco sanitário, ambiental ou de incêndio |
Como tirar o alvará, passo a passo
- Consulte a viabilidadeAntes de alugar, confira se a atividade é permitida no endereço (consulta prévia na Redesim ou na prefeitura).
- Abra a empresa pela RedesimO sistema informa o grau de risco e as licenças necessárias.
- Providencie as licenças específicasVigilância sanitária e Corpo de Bombeiros, quando exigidas.
- Mantenha em diaAlgumas licenças têm validade e precisam de renovação.
Ainda vai abrir o negócio? Veja como abrir MEI, as atividades permitidas e o que mais o MEI precisa.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de alvará de funcionamento?
Não. Pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019, art. 3º, I), atividades de baixo risco dispensam atos públicos de liberação, como o alvará. As de médio risco recebem licença automática na abertura, e as de alto risco passam por análise antes de funcionar.
MEI precisa de alvará?
Se a atividade for de baixo risco, não. Nos demais casos, o MEI tem os mesmos atos de liberação, sem custo de taxas de abertura e de licença inicial, conforme a LC 123/2006.
Quanto custa o alvará de funcionamento?
Depende do município, que cobra taxas de licença conforme a atividade e o tamanho do imóvel. Para o MEI, a abertura e as licenças iniciais são gratuitas.
Como saber o grau de risco da minha atividade?
Pelo CNAE da atividade, na classificação nacional da Redesim e nas regras do seu município e estado, que podem ter listas próprias. O próprio sistema de abertura informa o grau de risco.
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