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Blog · Gestão por profissão

Como abrir uma clínica de estética: licenças, MEI e custos

Equipe Negócio em Rota
Atualizado em 26/10/2026 · Conferido nas fontes oficiais
CNAE
9602-5/02
MEI
Esteticista independente
Lei da profissão
13.643/2018
Resposta rápidaPara abrir uma clínica de estética, você precisa de CNPJ no CNAE 9602-5/02 (o esteticista pode começar como MEI), alvará da prefeitura, licença ou cadastro na vigilância sanitária e profissionais habilitados para cada procedimento. A Lei 13.643/2018 define o que técnico e esteticista podem fazer; procedimentos invasivos de estética médica ficam fora dela.

Em resumo

Defina
Quais procedimentos vai oferecer e quem pode fazê-los legalmente.
Formalize
MEI (esteticista) ou ME, com o CNAE certo e o alvará.
Licencie
Na vigilância sanitária antes de abrir, com o espaço adequado.
Plano de negócios em PDF Abrir →

Comece pelos procedimentos, não pela decoração

A primeira decisão é o que a clínica vai oferecer. Ela define quem pode trabalhar, qual licença você precisa, quanto vai gastar em equipamento e se cabe no MEI. Uma clínica de limpeza de pele, drenagem e depilação é um negócio; uma clínica com injetáveis é outro, com regras da área da saúde.

Quem pode fazer cada procedimento

A Lei 13.643/2018 regulamenta duas profissões: o técnico em estética (curso técnico) e o esteticista e cosmetólogo (graduação em Estética e Cosmética). O art. 2º diz que o exercício é livre, observadas as regras da lei. O parágrafo único do art. 1º exclui as atividades de estética médica definidas no art. 4º da Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).

ProfissionalFormaçãoO que a lei atribui
Técnico em estéticaCurso técnico em Estética (art. 3º)Executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos, técnicas e equipamentos registrados na Anvisa; pedir parecer de outro profissional; seguir prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente (art. 5º)
Esteticista e cosmetólogoGraduação em Estética e Cosmética (art. 4º)Tudo do técnico, mais: responsabilidade técnica por centros de estética, ensino, consultoria sobre cosméticos e equipamentos, pareceres e programa de atendimento (art. 6º)
MédicoMedicina, com registro no CRMPela Lei 12.842/2013 (art. 4º, III), indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos

Quem já atuava antes da lei tem uma regra de transição: o art. 3º, parágrafo único, assegura o exercício a quem tinha formação técnica ou comprovava pelo menos três anos de atuação na data em que a lei entrou em vigor, nos termos do regulamento.

Atenção: injetáveis como toxina botulínica e preenchedores são procedimentos invasivos. Além dos médicos, outros conselhos de saúde (de dentistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros) publicaram resoluções sobre harmonização, e o tema tem disputas na Justiça. Não ofereça esses serviços sem confirmar no conselho do profissional que vai executá-los. Vigilâncias já interditaram clínicas por isso.

MEI ou ME: qual formato escolher

A lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) tem várias ocupações da área, todas no CNAE 9602-5/02 ou 9602-5/01:

Ocupação no MEICNAE
Esteticista independente9602-5/02
Depilador(a) independente9602-5/02
Maquiador(a) independente9602-5/02
Manicure/pedicure independente9602-5/01
Cabeleireiro(a) independente9602-5/01
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria (revenda)4772-5/00

O MEI faz sentido para começar sozinho ou com um ajudante: paga R$ 86,05 por mês em 2026 (só serviço) ou R$ 87,05 (serviço e comércio), pode ter um empregado e fatura até R$ 81 mil no ano (R$ 6.750 por mês, em média). Veja o valor do DAS e o limite do MEI.

Passe para ME quando houver sócio (o MEI não pode ter sócio), mais de um empregado, faturamento acima do limite ou procedimentos da área da saúde, cujos CNAEs não entram no MEI. A ME costuma ir para o Simples Nacional. Compare em abrir empresa.

Licenças: alvará e vigilância sanitária

Na lista da Anvisa (Instrução Normativa 66/2020), estética (9602-5/02) está no grupo que depende de informação. A pergunta é uma só: haverá procedimentos invasivos? Se sim, a atividade é de risco III (alto), com licença sanitária e análise prévia; se não, é risco II (médio), em geral com licenciamento simplificado. Salão de cabeleireiro, manicure e pedicure (9602-5/01) é risco II.

A regra da sua cidade prevalece sobre a lista da Anvisa (art. 7º da IN). E o MEI é isento das taxas da vigilância sanitária pela LC 123, art. 4º, § 3º-A. O passo a passo completo está em licença sanitária, e o da prefeitura em alvará de funcionamento.

  1. Consulta de viabilidadeAntes de alugar, confirme na prefeitura se o endereço aceita a atividade.
  2. CNPJAbra o MEI pelo gov.br (como abrir MEI) ou a ME com contador.
  3. AlvaráPeça o alvará ou a dispensa, conforme a cidade.
  4. Vigilância sanitáriaInforme se haverá procedimento invasivo, apresente a documentação e receba a vistoria, se houver.
  5. ResíduosUsou agulha, lanceta ou lâmina descartável? Contrate coleta de resíduos de saúde.

Estrutura e equipamentos

As vigilâncias costumam pedir, para salas de procedimento:

  • Piso, paredes e bancadas de material liso e lavável.
  • Pia exclusiva para lavar as mãos, com sabonete líquido e papel toalha.
  • Esterilização (autoclave) ou material descartável para instrumentos que entram em contato com pele lesionada.
  • Coletor para perfurocortantes e lixo separado.
  • Ventilação adequada e banheiro para clientes.
  • Registros de limpeza, esterilização e manutenção dos aparelhos.

Equipamentos e cosméticos devem ter registro ou notificação na Anvisa: a própria Lei 13.643 fala em produtos e equipamentos “com registro na Anvisa”. Peça o número ao fornecedor e guarde as notas.

Quanto custa abrir

Monte o orçamento por grupos. Os valores dependem muito da cidade e do padrão, por isso a tabela traz só os itens:

GrupoO que entra
ImóvelCaução, primeiro aluguel, reforma (piso, pia, elétrica)
MóveisMacas, mochos, carrinhos auxiliares, recepção
EquipamentosAutoclave, aparelhos de estética, iluminação
Estoque inicialCosméticos, descartáveis, rouparia
LegalizaçãoContador (se ME), obras exigidas pela vigilância
MarketingPerfil no Google, Instagram, identidade visual
ReservaPelo menos três meses de despesas fixas

Para ter ordem de grandeza, a ficha Ideia de Negócio — Clínica de estética do Sebrae (material com referências a 2024) estima, para uma clínica de cerca de 50 m², que o investimento inicial pode passar de R$ 200 mil. As faixas por item são estas:

ItemFaixa do Sebrae
Reforma e adaptação do espaçoR$ 50 mil a R$ 100 mil
EquipamentosR$ 70 mil a R$ 150 mil
MobiliárioR$ 10 mil a R$ 25 mil
Tecnologia e sistemasR$ 5 mil a R$ 15 mil
Marketing inicialR$ 5 mil a R$ 15 mil
Capital de giroR$ 15 mil a R$ 30 mil
Soma das faixasR$ 155 mil a R$ 335 mil

Fonte: Sebrae, Ideia de Negócio — Clínica de estética (PDF). A soma é nossa. O próprio Sebrae diz que reforma enxuta e equipamento seminovo reduzem bastante o valor; a mesma ficha dá como exemplo custos fixos de R$ 8 mil por mês.

Esse é o retrato de uma clínica montada. A esteticista que começa numa sala alugada, com maca e materiais, gasta uma fração disso e compra aparelhos aos poucos.

Aparelho caro só se paga com agenda cheia. Comece com os procedimentos que você já domina e compre equipamento depois de ter demanda. Organize a reserva com o guia de capital de giro e o plano de negócios.

Como calcular o preço: exemplo

Uma limpeza de pele cobrada a R$ 150, com R$ 25 de insumos e taxa de cartão ilustrativa de 3% (R$ 4,50):

Margem por atendimento = 150 − 25 − 4,50 = R$ 120,50

Com 45 atendimentos no mês, a receita é R$ 6.750 (exatamente a média mensal do limite do MEI em 2026) e a margem soma R$ 5.422,50. Desse valor saem aluguel, DAS, energia, marketing e o seu salário. Se as despesas fixas passarem disso, o preço ou o volume precisa mudar.

Atenção: 45 atendimentos de R$ 150 já chegam ao teto médio do MEI. Se a agenda crescer, planeje a passagem para ME antes de estourar o limite.

Para refazer com os seus números, use a calculadora de markup, o guia de precificação e como precificar serviços de salão. Confira a sua taxa real em taxa de maquininha.

Quem pode abrir e quanto a clínica lucra

Quem pode abrir: qualquer pessoa pode ser dona do negócio. O que a lei limita é quem executacada procedimento e quem assina como responsável técnico: pela Lei 13.643/2018, o esteticista com curso superior pode ser responsável técnico; procedimentos invasivos são atos médicos ou de outras profissões da saúde com regras próprias. Veja a seção “Quem pode fazer cada procedimento”, acima.

Lucro: não há número oficial. Ele depende de quantos atendimentos você faz, do preço e dos custos fixos. No exemplo acima, 45 limpezas de pele deixam R$ 5.422,50 de margem; se os custos fixos forem de R$ 3 mil, sobram R$ 2.422,50 antes do seu pró-labore. Refaça com os seus números.

Como atrair clientes

  • Crie o Perfil da Empresa no Google: muita gente busca “estética perto de mim”.
  • Mostre antes e depois só com autorização por escrito do cliente.
  • Venda pacotes com sessões marcadas e use o WhatsApp Business para lembretes.
  • Faça ficha de avaliação (anamnese) e registre contraindicações. Dados de saúde exigem cuidado com a LGPD.

Erros comuns

  • Oferecer procedimento que o profissional não pode fazer legalmente.
  • Abrir sem consultar a vigilância e precisar refazer a obra.
  • Comprar aparelho financiado sem agenda que pague as parcelas.
  • Usar produto sem registro na Anvisa.
  • Esquecer que o MEI não pode ter sócio nem mais de um empregado.
  • Não emitir nota: veja como emitir nota fiscal MEI.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que precisa para abrir uma clínica de estética?

CNPJ com o CNAE certo (9602-5/02), alvará de funcionamento da prefeitura, licença ou cadastro na vigilância sanitária, local adequado (piso e paredes laváveis, pia para as mãos, esterilização quando houver instrumentos reutilizáveis), profissionais habilitados para cada procedimento e contrato de coleta de resíduos se usar perfurocortantes.

Esteticista pode ser MEI?

Sim. “Esteticista independente” está na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), no CNAE 9602-5/02. Também estão na lista depilador(a), maquiador(a), manicure/pedicure e cabeleireiro(a). O MEI pode ter um empregado e faturar até R$ 81 mil em 2026.

Quem pode ser responsável técnico de uma clínica de estética?

Pela Lei 13.643/2018 (art. 6º, I), o esteticista e cosmetólogo, com graduação em Estética e Cosmética, pode assumir a responsabilidade técnica por centros de estética. O técnico em estética executa procedimentos, mas a lei não lhe dá essa atribuição. Em clínicas com procedimentos médicos, a responsabilidade é de profissional de saúde habilitado.

Esteticista pode aplicar botox e preenchimento?

A Lei 13.643/2018 exclui da profissão de esteticista a estética médica do art. 4º da Lei 12.842/2013, e a Lei do Ato Médico reserva ao médico a indicação e execução de procedimentos invasivos, inclusive estéticos. Outros conselhos de saúde têm resoluções próprias sobre harmonização. Antes de oferecer, confirme no conselho do profissional.

Quanto custa abrir uma clínica de estética?

Não existe valor fixo: depende do tamanho, da cidade, da reforma e dos aparelhos. Uma sala pequena com maca, materiais e um equipamento pode custar alguns milhares de reais; uma clínica com várias salas e aparelhos de alta tecnologia, bem mais. Faça um orçamento item por item antes de assinar o aluguel. Como referência, a ficha “Ideia de Negócio” do Sebrae (material com referências a 2024) diz que uma clínica de cerca de 50 m² pode passar de R$ 200 mil, somando reforma, equipamentos, móveis, sistemas, marketing e capital de giro.

Precisa de licença sanitária para clínica de estética?

Na lista da Anvisa (IN 66/2020), estética (CNAE 9602-5/02) depende de informação: se houver procedimento invasivo, o risco é alto (nível III) e exige licença com análise; se não houver, é risco médio. A regra da sua cidade prevalece. MEI é isento das taxas da vigilância (LC 123, art. 4º, § 3º-A).

Técnico em estética pode abrir clínica?

Pode ser dono do negócio. A Lei 13.643/2018 permite ao técnico executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos e equipamentos registrados na Anvisa. Para a responsabilidade técnica do centro de estética, a lei aponta o esteticista e cosmetólogo de nível superior.

Qual o CNAE da clínica de estética?

9602-5/02 — Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Se vender cosméticos, acrescente 4772-5/00. Clínicas com atos médicos usam CNAEs da área de saúde, que não cabem no MEI.

Clínica de estética dá lucro?

Pode dar, se o preço cobrir insumos, taxas, aluguel, equipamentos e o seu tempo. No exemplo deste guia, uma limpeza de pele de R$ 150 com R$ 25 de insumos e 3% de taxa de cartão deixa R$ 120,50 de margem por atendimento, antes das despesas fixas.

Posso atender em casa como esteticista?

Pode, se a prefeitura permitir a atividade no endereço e a vigilância sanitária aprovar o espaço quando exigir. Muitas cidades aceitam o MEI com endereço residencial. Atender só a domicílio também é possível, levando materiais esterilizados ou descartáveis.

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